Editorial
As razões para uma nova newsletter
Vicente Januário Mulate
Desde a sua criação, o Ciscam está empenhado em promover e divulgar o conhecimento sobre o continente africano e a bacia mediterrânica em todos os seus aspectos.
As actividades do Ciscam incluem a publicação científica de livros académicos sobre temas africanos, o blogue na página inicial e mais de 100 vídeos no YouTube em português e italiano.
Hoje, o Ciscam decidiu lançar a sua primeira Newsletter, que reúne conteúdos curtos mas relevantes sobre a realidade africana.
Esta primeira edição da newsletter mensal do Ciscam procura abordar questões políticas, socioeconómicas, culturais, religiosas e filosóficas da África contemporânea.
Em particular, procurámos destacar as sinuosidades pré-eleitorais no seio dos grandes partidos, como a Frelimo e a Renamo, em Moçambique, para a escolha do futuro candidato presidencial, bem como os acontecimentos eleitorais de 29 de maio na África do Sul, que puseram em causa o domínio de 30 anos do ANC, que obteve pouco mais de 40% dos votos.
A Newsletter contém também notícias sobre violações dos direitos humanos na Guiné-Bissau e no Gana, dificuldades económicas num país como Angola e questões culturais.
Esta Newsletter não pode ser exaustiva, pois as notícias sobre África são muitas e variadas. No entanto, os leitores encontrarão notícias de diferentes países e em diferentes áreas, sempre de forma objetiva, concisa e com algum comentário à margem das notícias principais.
Bem-vindos e boa leitura!
ÁFRICA DO SUL: ANC POUCO ACIMA DOS 40%. É NECESSÁRIA UMA COLIGAÇÃO PARA GOVERNAR
As eleições realizadas na passada quarta-feira, 29 de maio, na África do Sul fizeram jus às previsões: o histórico partido de Nelson Mandela, que lutou durante décadas contra o apartheid, o Congresso Nacional Africano (ANC), passou de 57% dos votos em 2019 para pouco mais de 40% em 2024. Um resultado esperado, que testemunha a crise não só do ANC, mas de todos os antigos partidos “libertadores”, que estão a enfrentar uma crise de identidade, de ética pública e de ideias, que estão a servir nas urnas.
Tudo indica que o ANC terá de se aliar a outros partidos, como o MK (12%) ou o EFF (9%), para formar um governo minimamente estável. O principal opositor, o DA, ficou com cerca de 23%. O fator positivo foi a transparência do processo eleitoral, que permitiu que a vontade dos eleitores sul-africanos fosse plenamente respeitada.
ANGOLA: 200 MILHÕES DE DÓLARES GASTOS NA IMPORTAÇÃO DE BENS ESSENCIAIS
O ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, reconheceu na terça-feira, 21 de maio, que o governo angolano gasta 200 milhões de dólares por mês na importação de arroz, açúcar, carne de frango, trigo e óleo alimentar.
A dependência do mercado externo mantém-se. A importação de produtos alimentares, na dimensão atual, tem um impacto negativo direto na dinâmica do crescimento económico e na criação de emprego e é um dos factores que mais afecta a estabilidade dos preços na nossa economia”, afirmou Massano.
De acordo com Massano, Angola tem terras aráveis que podem produzir a maior parte dos produtos importados: “Este cenário não faz sentido num país que tem recursos e capacidade para desenvolver o sector agrícola”.
Massano admite ainda que a inflação alimentar poderá aumentar em junho e terá um impacto direto na vida dos angolanos. Estas declarações foram feitas durante o seu discurso de abertura da terceira edição do Angola Economic Outlook.
GANA: SUPREMO TRIBUNAL ADIA LEI ANTI-LGBTQ+ POR TEMPO INDETERMINADO
A decisão da Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Gertrude Torkornoo, de adiar a primeira audiência na quarta-feira, 8 de maio, sem fixar uma nova data, atrasa ainda mais a resolução de um projeto de lei que, se for assinado, pode pôr em risco o financiamento dos doadores a um país que enfrenta uma grave crise económica.
Amanda Odoi e Richard Sky, ambos advogados, apresentaram recursos separados contra o projeto de lei homofóbico, procurando declará-lo ilegal e impedir o Presidente de o assinar.
Entre as oito medidas que pediu ao Supremo Tribunal, Richard Sky quer que este “declare que o Parlamento do Gana não tinha quórum para aprovar a lei no dia em que a aprovou”. O Parlamento alegadamente excedeu os seus poderes, tendo aprovado leis que exigem a utilização de fundos públicos pelo Estado para a sua implementação.
O queixoso também exige que o tribunal “impeça o presidente do parlamento de apresentar a lei anti-LGBTQ+ ao presidente para que este a assine”. Para Amanda Odoi, investigadora e ativista de género na Universidade do Gana, o Supremo Tribunal deve “impedir o presidente do parlamento, o procurador-geral e o secretário do parlamento de enviar a lei anti-LGBTQ+ ao presidente”, pedindo ao tribunal que declare que a lei viola os direitos humanos de Pipo Dia. Odoi quer que o Tribunal impeça o Parlamento de enviar a lei ao Presidente até que o Tribunal decida se o que foi aprovado pelo Parlamento é constitucional ou não.
O Supremo Tribunal do Gana declarou que os advogados que lutam pela legalidade de uma das leis anti-LGBTQ+ mais restritivas de África devem alterar as suas moções devido à linguagem ofensiva das suas alegações.
GUINÉ-BISSAU: LIGA DOS DIREITOS HUMANOS DENUNCIA TORTURA DE ACTIVISTAS DA FRENTE POPULAR NAS PRISÕES
O governo de Sissoco Embaló ordenou na segunda-feira, 20 de maio, a libertação de 61 dos 70 activistas detidos por protestarem contra a ditadura e o autoritarismo do regime.
O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, qualificou de arbitrária e ilegal a atuação da polícia e do secretário de Estado da Ordem Pública, José Carlos Macedo, que impediu os activistas de exercerem o seu direito de manifestação.
Numa entrevista ao jornal português Público, Turé disse que havia um grupo de jovens detidos que foram torturados pela polícia. ‘Vamos contactar as autoridades competentes porque a tortura é proibida na Guiné-Bissau pela nossa Constituição e pela lei em vigor’, sublinhou.
SÃO TOMÉ E PRÍNCIPE ACOLHE A 10ª BIENAL DE ARTES E CULTURA
A 10ª Bienal de Artes e Cultura vai decorrer de 25 de junho a 25 de julho em Roça Água Izé, em São Tomé e Príncipe.
O que queremos fazer com Roça Água Izé é, através das artes e da cultura, ‘reinventar’ a típica roça emblemática de Água do Izé e transformá-la num futuro próximo numa micro-cidade rural, transversal, educativa, transformadora e cultural”, disse João Carlos Silva, organizador do evento.
Por sua vez, a Ministra da Cultura de Portugal, Dalila Rodeigues, ao visitar o antigo armazém de cacau da antiga fazenda colonial Água Izé, local da 10ª Bienal de Arte e Cultura, elogiou o trabalho realizado por João Carlos Silva para transformar a fazenda Água Izé num centro cultural para a promoção internacional das artes plásticas e visuais contemporâneas.
“Este projeto é fascinante pela forma como foi concebido, numa relação entre o que foi e o que pode ser, não só do ponto de vista da preservação das raízes históricas e culturais do local, mas também para lhe dar uma nova vida à luz das necessidades contemporâneas no domínio das artes e do património edificado, concebendo um projeto que lhe dá uma enorme vitalidade e sentido de oportunidade”, sublinhou.
O evento, que contará com a participação de artistas locais e internacionais nas áreas do teatro, dança e música, tem como tema “A (Re)descoberta de nós – da história ao património, das utopias ao futuro”.
OPINIÃO
Vicente Januário Mulate & Luca Bussotti
POLÍTICA EM ÁFRICA: ELEIÇÕES NO CENTRO DA INSTABILIDADE
A situação política em alguns países africanos tem sido um dos temas quentes dos últimos dias, marcada por episódios bastante insólitos. E não é de admirar!
Em primeiro lugar, as eleições na África do Sul, que marcam o início oficial da crise do ANC, mas também a demonstração de que, com eleições transparentes, derrotas históricas e derrubes de maiorias governamentais (como aconteceu no Senegal) são possíveis e, a bem da dialética democrática, desejáveis.
Em Moçambique, por outro lado, a instabilidade política e social deriva também e sobretudo de processos eleitorais muito pouco transparentes, como demonstraram as últimas eleições autárquicas de outubro de 2023, e como já se está a verificar através do recenseamento eleitoral para as eleições presidenciais, legislativas e provinciais de 2024, feito à medida dos interesses do partido que sempre foi hegemónico, a Frelimo.
Os problemas das últimas eleições administrativas repetem-se também no período que antecede as eleições legislativas e presidenciais: um recenseamento eleitoral marcado por algumas ilegalidades, como tentativas de recenseamento de cidadãos que não fazem parte do perímetro municipal, bem como violência física entre membros dos vários partidos políticos, ao ponto de aumentar desproporcionalmente o número de eleitores em províncias que sempre foram leais à Frelimo, como Gaza; tudo isto representa um vulnus para a democracia moçambicana, que não parece estar a seguir o exemplo do Senegal e da África do Sul em termos de transparência e respeito pela vontade dos eleitores.
A escolha dos candidatos dos dois principais partidos políticos, Frelimo e Renamo, reflectiu processos internos complicados, em parte também pouco transparentes e democráticos.
A FRELIMO E O DIFÍCIL ‘PARTO’
O primeiro conclave foi o da Frelimo, cujo Comité Central se reuniu nos dias 3 e 4 de maio, mas acabou por se prolongar por mais um dia em sessão extraordinária, para nomear o seu candidato às eleições gerais.
A lista de candidatos foi surpreendente por duas razões: a exclusão de alguns potenciais e ilustres candidatos e a apresentação de uma lista com outros nomes, legitimada pela Comissão Política, presidida pelo presidente do partido e da república, Nyusi. A pequena lista incluía nomes como Roque Silva, na altura secretário-geral da Frelimo, ou seja, o número 2 do partido depois de Nyusi, Damião José, e Daniel Chapo, antigo governador da província de Inhambane, no sul do país.
A imprensa local, como a Carta de Moçambique, noticiou que, na realidade, Damião José e Daniel Chapo deviam ser meros sparring partners, porque para o Presidente Filipe Nyusi, Roque Silva era o candidato ideal para a sua sucessão, dada a lealdade que lhe tinha demonstrado durante os anos em que foi secretário-geral.
Durante o processo, houve um grande descontentamento por parte de alguns membros do Comité Central, por discordarem da forma como o candidato seria escolhido. Sem surpresa, à lista dos três nomes acima referidos juntaram-se outros: Francisco Mucanheia, conselheiro de Filipe Nyusi, e Esperança Bias, atual Presidente da Assembleia da República.
No entanto, a meio da reunião, deu-se uma reviravolta na Escola Central do Partido, na cidade da Matola, onde decorria a assembleia. Damião José retirou imediatamente a sua candidatura, e Roque Silva e Daniel Chapo dominaram a corrida. Contra todas as expectativas, foi Daniel Chapo que saiu vitorioso do julgamento, tornando-se o candidato às próximas eleições da Frelimo. A sua vitória demonstrou pelo menos dois elementos: por um lado, o confronto, que há algum tempo se vinha a esboroar no seio da Frelimo, entre a ala makonde encabeçada por Nyusi, com alguns aliados estratégicos, e a representada pelos dois ex-presidentes, Chissano e Guebuza, tomou a forma de uma recusa em deixar continuar a experiência da atual governação, através da figura de Roque Silva; por outro lado, o número 2 do partido foi rejeitado de forma retumbante, obrigando-o a demitir-se imediatamente e, provavelmente, interrompendo definitivamente a sua carreira política.
Se, no entanto, a Frelimo encontrou forças para nomear como candidato presidencial uma pessoa com experiência administrativa, relativamente jovem (menos de 50 anos) e com uma boa formação académica na área jurídica, para a Renamo a situação tornou-se muito mais complicada, levando a uma verdadeira cisão.
A REELEIÇÃO DE OSSUFO MOMADE
Nos dias 14 e 15 de maio, foi a vez da Renamo. Reunida em Congresso no distrito de Alto Molócue, na província da Zambézia, a tensão era forte desde o início. A principal questão do congresso era se Venâncio Mondlane, brilhante deputado daquele partido, e virtual vencedor das eleições autárquicas no município de Maputo (onde a Frelimo teve que acionar os conhecidos mecanismos de fraude eleitoral para não ceder o controlo da capital) poderia ou não participar na assembleia e candidatar-se à presidência do partido. Depois de uma interminável batalha judicial e de decisões que estabeleceram que Mondlane podia concorrer ao mais alto cargo da Renamo, o atual presidente, Ossufo Momade, apoiado pelos seus colaboradores mais próximos, pensou em fazer o contrário, excluindo Mondlane do congresso.
Ossufo Momade teve então bom jogo: fora de Mondlane, com alguns dos seus apoiantes influentes, sua corrida para a presidência ficou quase que solitária, com Elias Dlakhama e Ivone Soares a competirem, sem hipóteses de vitória; assim, o líder cessante foi confirmado como presidente do partido por uma esmagadora maioria.
Ossufo Momade obteve 383 dos 674 votos expressos pelos delegados, tornando-se assim o candidato reeleito. Seguiram-se-lhe Elias Dhlakama com 147 votos, Ivone Soares, com 78, Alfredo Magumisse com 48, André Magibire, 15, e Salvador Murema, 2. O paradoxo deste congresso da Renamo foi que este partido, que travou duas guerras civis para afirmar os princípios da democracia e da liberdade, falhou nestes “fundamentos”, lançando uma sombra muito longa sobre toda a democracia em Moçambique, não só sobre o partido-estado Frelimo.
Agora, a Renamo vai ter que disputar o segundo lugar, já que a vitória da Frelimo é dada como certa, nas eleições de outubro, com várias outras formações da oposição, como o MDM (Movimento Democrático de Moçambique), a Nova Democracia, e sobretudo a nova formação política de Venâncio Mondlane, sobre a qual ainda se sabe muito pouco na altura em que este Boletim foi escrito, mas que promete batalha, sobretudo com a Renamo. Com boa paz para Ossufo Momade.
Conselho de Redação: Vicente Januário Mulate (Coordenador), Laura António Nhaueleque e Luca Bussotti
Para comunicações e propostas, escrever para: csciscam@gmail.com
